Descrição dos tipos de câncer na infância e adolescência. O presente capítulo visa abordar aspectos descritivos dos tipos de câncer na infância e adolescência.

Descrição dos tipos de câncer  na infância e adolescência.

O presente capítulo visa abordar aspectos descritivos dos tipos de câncer  na infância e adolescência.

Vamos seccioná-lo  em cinco tipos a saber:

1.            Leucemia Linfocítica (ou linfóide) Aguda: LLA .

2.            Tumor de Wilms.

3.            Neuroblastoma.

4.            Retinoblastoma.

5.            Rabdomiossarcoma.

Porém, antes vamos a uma análise  de ordem institucional em relação aos direitos da criança e do adolescente em face do Estado brasileiro.

Índice Fundamental do Direito – Legislação. Jurisprudência. Estatuto da Criança e Adolescente - ECA – Lei Federal número-8.069-1990. Parte Geral. Título II. Dos Direitos Fundamentais. Capítulo I. Do Direito à Vida e à Saúde. ANEXO I.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência(Art. 23, Parágrafo único, Serviços - Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social - Organização da Assistência Social - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Lei Federal número  8.742-1993; Art. 2º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - Lei Federal número  10.406-2002; Art. 227, § 1º, II, Família, Criança, Adolescente e Idoso - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988; Amamentação; Direito (s); Direitos e Garantias Fundamentais; Saúde; Vida; Acesso à Justiça - ECA; Conselho Tutelar - ECA; Crimes e Infrações Administrativas - ECA; Direito à Convivência Familiar e Comunitária - ECA; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer - ECA; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade - ECA; Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho - ECA; Disposições Finais e Transitórias - ECA; Disposições Preliminares - ECA; Medidas de Proteção - ECA; Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável - ECA; Parte Geral - ECA; Parte Especial - ECA; Política de Atendimento - ECA; Prática de Ato Infracional - ECA; Prevenção - ECA).

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal(Acrescentado pela Lei Federal número  12.010-2009).

A assistência referida  deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

1.       manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

2.       identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

3.       proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

4.       fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

5.       manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe(Art. 228 e Art. 229, Crimes em Espécie - ECA).

É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Alterado pela Lei Federal número  11.185-2005). ANEXO

A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais(Art. 1.728 e seguintes, Tutores e Art. 1.740, Exercício da Tutela - Tutela - Tutela e Curatela - Direito de Família - Código Civil - CC - Lei Federal número  10.406-2002).

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. (Acrescentado pela Lei Federal número  12.010-2009)

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos(Art. 2º, Personalidade e Capacidade - Pessoas Naturais - Pessoas - Código Civil - CC - Lei Federal número  10.406-2002; Art. 227, § 1º, II, Família, Criança, Adolescente e Idoso - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988)

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A pesquisa do autor leva a necessidade de referencias bibliográfica por conta da complexa abordagem temática. Assim, para colaborar com outros pesquisadores disponibilizamos a seguir referencias bibliográficas sobre temas correlatos ao Câncer Infantil.

Bibliografia Recomendada.

A pesquisa do autor leva a necessidade de referencias bibliográfica por conta da complexa abordagem temática.

Assim, para colaborar com outros pesquisadores disponibilizamos a seguir referencias bibliográficas sobre temas correlatos ao Câncer Infantil.

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5.       Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Manual do Câncer do Aparelho Digestivo Alto

Ano      2014

6.       Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Práticas em Oncologia Clínica

Ano      2013

7.       Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Manual de Padronização de Condutas e Rotinas Terapêuticas de Uro-Oncologia

Ano      2012

8.       Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Cartilha de Prevenção do Câncer em Mulheres

Ano      2011

9.       Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Manual de Vacinação

Ano      2011

10.   Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Meio Século de Pesquisa em Câncer

Ano      2011

11.   Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Classificação Internacional de Doenças para Oncologia

Ano      2011

12.   Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Manual de Condutas Diagnósticas e Terapêuticas em Oncologia - 3ª Edição

Ano      2011

13.   Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Manual de Condutas Ginecologia Oncológica

Ano      2011

14.   Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo Manual de Padronização de Condutas e Rotinas Terapêuticas

Ano      2011

15.   Autor  A.C.Camargo Cancer Center

Titulo A Criança com Câncer

Ano      2011

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